Notícia

::: Acampamento Terra Livre :::

Todos os anos e geralmente no mês de Abril desde o ano de 2004 é organizado o ATL - Acampamento Terra Livre, em Brasília. Realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, com o apoio de suas organizações regionais de base e outras organizações indígenas, indigenistas e da sociedade civil, o evento reune milhares de indígenas pertencentes a centenas de povos indígenas de todo o país que se manifestam e visitam diferentes órgãos públicos, como os ministérios, o Supremo Tribunal Federal e o congresso para entregar documentos que trazem diferentes reivindicações para garantia dos direitos e melhorias nas condições de vida de cada povo.


Entre os principais objetivos do Acampamento encontra-se a promoção da troca de experiências entre os diferentes povos participantes e a articulação para defesa dos direitos indígenas. As reivindicações e campanhas levadas adiante pelo ATL ao longo dos anos acompanham à pauta indígena, como a defesa da política pública indigenista de maneira ampla, com ênfase nos direitos territoriais como demarcação e proteção, o acesso às políticas diferenciadas de saúde e edução de qualidade assim como a participação indígena na elaboração e implementação de políticas públicas. Trata-se de um grande movimento pacífico, democrático e participativo.


Ao longo dos anos o Acampamento empoderou-se consideravelmente, agregando cada vez mais povos, participantes, organizações e apoiadores. Nas ações e discussões realizadas durante esses dias considera-se a conjuntura geral dos aspectos sociais, políticos e econômicos que interferem na realidade dos povos indígenas no país e as iniciativas legislativas em curso que ameaçam os nossos direitos constitucionais. São várias as bandeiras de luta do Acampamento Terra Livre. Nos manifestamos contra todas as formas de violência, discriminação e criminalização que tão recorrentemente ocorrem contra povos, lideranças e nossas organizações representantes. Denunciamos a atuação de grandes corporações e empreendimentos que trazem sérios impactos para nossas terras, defendemos o fortalecimento e a continuidade apropriada dos processos de Licenciamento Ambiental, tão necessários para proteger o meio ambiente, compensar e mitigar os impactos dessas atividades. 



Também nos opomos a todas as limitações orçamentárias impostas à política pública indigenista e a nossas iniciativas de participação e controle social, queremos a revogação da Emenda Constitucional 95 que congela durante 20 anos o orçamento público. Advogamos pelo arquivamento de todas as iniciativas legislativas que atentam contra nós e nossos territórios. Somos a favor da revogação do Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União, que chamamos parecer do genocídio, porque nega o direito à terra àqueles povos que não puderam estar nelas em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. A PEC 215/00 prevê o arrendamento de Terras Indígenas e transfere a sua responsabilidade de demarcação do poder Executivo para o Legislativo, cuja maioria representa interesses pessoais e financeiros que se opõem terminantemente à demarcação de Terras Indígenas. O PL 1610/96 visa regulamentar a mineração em Terras Indígenas, é uma atividade essencialmente nociva, poluidora e predatória. 


Também lutamos pela continuidade da implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas - PNGATI e programas sociais voltados à soberania alimentar, sustentabilidade econômica e Bem Viver. Com esse intuito, reivindica-se a restituição do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI um órgão colegiado de caráter consultivo onde se elabora, acompanha e implementa nossas políticas públicas. Reivindica-se que os tratados internacionais assinados pelo Brasil sejam aplicados plenamente, as Convenções da Diversidade Cultural, Biológica e do Clima, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas, e em especial a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) incorporada ao arcabouço jurídico do país e que estabelece o direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas administrativas ou legislativas que afetem suas vidas. 



Estamos enfrentando o cenário mais grave de ataques aos direitos indígenas desde a redemocratização. A falência da política indigenista mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições que nos atendem, coloca a nossa existência coletiva em risco de extermínio de maneira análoga a como foi feito com os nossos ancestrais no período da invasão colonial e durante a ditadura militar. Invasões, loteamentos, arrendamentos, severas limitações orçamentárias e diferentes tipos de criminalizações e violências. Esses processos de esbulho nos pressionam para comprometer o nosso direito mais sagrado, o direito originário às terras, territórios e bens naturais que preservamos há milhares de anos e que constituem o sustento de nossa existência, da nossa identidade e modos de vida. 


É portanto uma de nossas principais bandeiras de luta que nossos parentes que ainda aguardam possam contar logo com a demarcação de todas suas terras. Precisamos também de uma efetiva proteção territorial e retirada de todos os invasores que visam usurpar o que é nosso por direito. Nossos parentes isolados também precisam viver em território protegido. O nosso direito às terras que tradicionalmente ocupamos é originário, antecede a existência de qualquer Estado e é justamente por isso que é seu dever, demarcar e proteger a integridade de nossas Terras. A política indigenista e seu órgão devem ser fortalecidos de acordo com a sua finalidade constitucional que nós povo Mẽbêngôkre-Kayapó ajudamos a construir a partir de nossa luta durante a Constituinte. Nossas terras são de nosso usufruto exclusivo, fundamentais para nossa reprodução física e cultural, a conservação do meio ambiente, da biodiversidade e a superação da crise climática.