MOBILIZAÇÃO POLÍTICA

É notório que a cada eleição o Congresso Nacional ganha mais representantes de setores anti-indígenas da sociedade, como o do agronegócio, da mineração e das grandes empreiteiras – todos interessados em explorar as Terras indígenas e seus recursos a qualquer custo. Temos assistido, ano após ano, as diversas tentativas de alterar a legislação vigente para frear completamente o processo histórico de demarcação de Terra Indígenas, e liberar o acesso das grandes empresas aos territórios indígenas e seus recursos naturais, hoje protegidos pela Constituição Federal. Isso representa o principal e mais devastador dos riscos que Povo Kayapó (e os povos indígenas, de forma geral) e seus territórios estão passando. Como exemplo podemos citar a PEC 215, que transfere para este Congresso de maioria anti-indígena a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas e rever os limites das já demarcadas; o PL 1610 que autoriza mineração em Terra Indígena; a PEC 237/2013, que autoriza arrendamento de pasto em Terra Indígena, entre tantas outras proposições em trâmite. De pouco adianta o êxito em ações locais de fiscalização e monitoramento se grandes porções do território indígena podem ser reduzidas ou devastados legalmente, após a aprovação de uma Lei, uma emenda à constituição, ou uma portaria do Poder executivo.

Os indígenas não têm sequer um representante no Congresso desde Mario Juruna – eleito deputado federal em 1982 e não-reeleito em 1986, e podemos contar nos dedos os poucos aliados que representam nossa luta na atual legislatura. O caminho que resta é o da mobilização política, permanente e articulada.

Para responder a este enorme desafio a Associação Floresta Protegida trabalha duas frentes: 1 – processos internos continuados de formação sobre política atual e de articulação do Povo Kayapó e 2 – processos de articulação à nível nacional, junto à outras etnias e instituições para amplas mobilizações politicas e posicionamentos conjunturais.

Quanto aos processos de mobilização interna, destacamos a grande reunião de lideranças Kayapó (abenh pudi rax) que a AFP organizou em 2013 na aldeia Kokraimoro, com a participação e apoio de duas outras organizações Kayapó: o Instituto Kabu e o Instituto Raoni.

O primeiro dia foi dedicado à história de luta do Povo Kayapó para a demarcação de suas terras e inclusão dos direitos indígenas na Constituição. Importantes lideranças que participaram ativamente desta luta, como Raoni Metyktire, Megaron Txucarramãe, Paulinho Payakan e Tuire Kayapó, falaram aos parentes sobre a importância dessas conquistas. Contaram aos jovens, que nasceram com suas terras já demarcadas e muitos de seus direitos já garantidos, que estas vitórias foram resultado de muita luta.
Outro objetivo da reunião foi estimular a compreensão geral sobre as principais ameaças às suas Terras e seus direitos. Os representantes Kayapó com melhor domínio do português e entendimento sobre o funcionamento da sociedade nacional explicaram aos parentes sobre as principais propostas de alteração na legislação que estão tramitando no Congresso Nacional e que terão impactos na vida das populações indígenas. Também discutiram sobre os grandes projetos de infraestrutura, como a usina hidrelétrica de Belo Monte e os demais barramentos previstos para o rio Xingu, assim como os impactos que estes empreendimentos causarão nas florestas e nos rios que suas comunidades têm manejado de forma sustentável e protegido contra o desmatamento, aprofundando a compreensão sobre estas ameaças e discutir como enfrentá-las.

O encontro também serviu para definir a estratégia de luta do povo Kayapó, que resultou numa agenda de mobilizações e no “Manifesto do povo Kayapó” (baixar o .pdf), que expressa a posição dos Kayapó frente às principais ameaças aos seus direitos tradicionais e sobre suas terras e recursos naturais.

Após o grande encontro em Kokraimoro, as lideranças elegeram como prioridade viabilizar ao menos uma viagem para Brasília por ano, para mobilização política junto com outras etnias e agendas com os três poderes nacionais. Ainda em outubro de 2013, a AFP proporcionou a ida de uma grande comitiva Kayapó para a mobilização marcada por ocasião do aniversário de 25 anos da Constituição Federal de 1988.

 

 

Em 2014 e 2015, um grupo reunindo importantes lideranças participou da Mobilização Nacional Indígena que ocorre todos os anos por volta do mês de abril. Ainda em 2015 também levamos uma comitiva no mês de novembro, quando a PEC 215 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça – uma vitória ruralista que estimulou ainda mais a necessidade de ocupação permanente do congresso pelos Povos Indígenas.

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